LEGAL SOLUTIONS FOR AGRIBUSINESS
Agribusiness in Brazil represents approximately 30% of the country’s GDP, placing it among the top three agricultural commodity producers on the planet. These numbers have a clear beneficial affect on the country’s trade balance and affords Brazil a great strategic and geo-political importance on the world stage.
In this context, with the aim of meeting the sector’s demands, SILVA BILHAR has specialized in Agribusiness law, working on the structuring and formalization of operations to finance agribusiness activities including agribusiness bonds (CPR, CDCA, LCA and CDA/WA), the development and formalization of securitization operations (CRA and FIDC), analysis, reviewing, drafting, modelling and validation of agricultural contracts, partnerships and land leasing, input supplies, vertical integration according to specific laws, buying and selling agricultural commodities, logistics and storage of products, by-products and waste.
ENVIRONMENTAL LAW
Our firm offers consultancy services to meet environmental legislation requirements and to identify the best solutions to disputes involving the environment.
We also work to defend our clients’ interests in administrative processes and environmental lawsuits such as civil inquiries and public civil actions, negotiating agreements with public authorities and assisting in environmental licensing and due diligences.
Our team’s experience covers a variety of economic sectors and strategic environmental issues, placing special emphasis on solutions for farmers’ and rural companys’ environmental liabilities, risk prevention and environmental accident management, environmental licensing and technical registers.
SUCCESSION PLANNING
Agribusiness has been through major transformations on the Brazilian stage, with special concerns about the internal structuring of rural, family businesses which have been opting for professional administrations with corporate governance systems especially with regard to significant estates.
Setting up a company commonly known as a “holding” allows for the implementation of tools that facilitate organization, control, succession planning, tax savings and discards the need of inventory processes as part of the succession.
We hold great expertise in the creation of mechanisms required to protect family estates and professionalization of farming activities with a view to tax bill reductions and increased efficiency with complete legal security.
TAX
Clear and precise analysis of tax liability is essential for farming and business planning. Furthermore, it is essential for the assessment of business competitiveness and feasibility, be it in Brazil or overseas.
Our team is dedicated both to consultancy and assistance when it comes to litigation, and consists of professionals with multi-disciplinary experience and skills that meet the requirements of companys from a variety of economic sectors with a special focus on agribusiness. Our consultancy services cover municipal, state and federal taxes including pension contributions, mergers and acquisitions, transaction structuring, fiscal benefits, transference prices and due diligences, as well as legislative processes.
EMPLOYMENT LAW
The labour law reform promoted a new view of employer/employee relations. Based on thiswe set up results-based participation plans, stock options, flexible benefits, variable remuneration, executive remuneration, employment and service contracts, among other mechanisms. Our team develops strategies for the prevention and reduction of labour liabilities and for health and safety at work.
Our labour defence is structured to act in a preventive fashion using innovative procedural techniques to ensure highly satisfactory outcomes for our clients.
CIDADANIA ITALIANA
A cidadania italiana pode ser reconhecida tanto no Brasil (via consulados), quanto na Itália (com a condição de residente). Nossa equipe presta toda a assessoria necessária para o reconhecimento da cidadania, que vai desde os serviços preparatórios de pesquisa do antenato italiano e dos demais ascendentes, até as expedições de todas as certidões necessárias.
Caso haja necessidade de retificações de nomes, sobrenomes ou outras informações contidas nas certidões brasileiras, realizamos o serviço de retificação judicial e extrajudicial destes documentos.
Nosso escritório também oferece o serviço de tradução juramentada dos documentos e certidões necessários ao processo, bem como o posterior apostilamento destes, nos moldes da Convenção de Haia, atribuindo-lhes validade em território internacional.
Por fim, auxiliamos os nossos clientes na aquisição de imóveis na Itália e Portugal, garantindo a idoneidade de toda a negociação.
CIDADANIA ITALIANA DIRETAMENTE NA ITÁLIA
Trata-se de uma via alternativa para o descendente de italiano que não está disposto a enfrentar as longas filas dos consulados italianos no Brasil, que podem ultrapassar os 12 anos.
O processo inicia, à semelhança do que ocorre com os pedidos perante os consulados, com a preparação da documentação comprobatória da descendência italiana do requerente. Trata-se da etapa onde serão reunidas todas as certidões e documentos necessários ao reconhecimento do direito, bem como será verificada a viabilidade do processo e a necessidade de eventual retificação de certidões.
Após isso, deverá ser realizada a tradução juramentada para a língua italiana de todos os documentos necessários e também o apostilamento - nos moldes da Convenção de Haia - destes documentos e de suas respectivas traduções.
Realizada esta etapa, chega a hora de embarcar para a Itália. Nossa equipe trabalha em um comune na província de Lucca, na região da Toscana. Lá o requerente irá fixar a sua residência pelo período de tempo em que irá tramitar o processo de reconhecimento da sua cidadania italiana, que normalmente varia entre 3 e 6 meses.
CIDADANIA ITALIANA NO CONSULADO
Para aqueles que buscam reconhecer a sua cidadania italiana no Brasil, o processo inicia com o ingresso na fila da cidadania italiana do consulado italiano da sua jurisdição consular, isto é, do consulado responsável pelo seu estado de residência.
Em seguida, é necessária a preparação da documentação comprobatória da descendência italiana do requerente. Trata-se da etapa em que serão reunidas todas as certidões e documentos necessários ao reconhecimento do direito, bem como será verificada a viabilidade do processo e a necessidade de eventual retificação de certidões.
Recomenda-se que após a convocatória do consulado seja realizada a emissão, bem como a tradução juramentada para a língua italiana de todos os documentos necessários. Após isso, realiza-se o apostilamento - nos moldes da Convenção de Haia - destes documentos e de suas respectivas traduções.
Após o consulado apreciar positivamente o pedido de reconhecimento e emitir a documentação da cidadania italiana, pode o requerente fazer o seu passaporte, pois já é considerado um cidadão italiano.
Para maiores informações e orçamento, entre em contato pelo endereço: cidadania@sbz.adv.br
